Multas aos consumidores por não terem "comprovativo" das compras
É curioso o facto de agora os clientes já não deixarem o talão (factura simplificada, neste caso) das compras lá no tapete ou me pedirem para o colocarem no lixo. Pelo que os clientes me dizem e pelas noticias que circulam na internet e na televisão, a fiscalização pode estar mesmo á porta dos estabelecimentos. Aliás, alguns clientes disseram-me que na semana passada, estavam a fiscalizar à saída do Continente de Santarém. Talvez por isso as pessoas agora tenham medo, e guardem todos os talões.
No entanto, a proposito do assunto, encontrei esta nota:
«A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) criticou esta medida e considera que seria “um erro histórico” multar algum comprador por não exigir factura, sustentando que é “uma exigência que não faz sentido e dificilmente poderá ser implementada”. A entidade acusa ainda o governo de querer fazer dos consumidores inspectores das finanças.
Já o sindicato dos trabalhadores dos impostos garante que os serviços não têm nem meios nem estatuto legal para levar a cabo essas acções de fiscalização.»
Só tenho a dizer que esta situação é triste!